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A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (24) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 são os contemplados na data, recebendo um valor médio de R$ 679,19 neste mês.
Adicionalmente, moradores de 175 municípios em seis estados tiveram o crédito liberado na segunda-feira (20), independentemente do último dígito do NIS. Essa antecipação ocorreu para localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Os estados beneficiados com o pagamento unificado incluem Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
A lista completa dos municípios que receberam o pagamento unificado pode ser consultada neste link.
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante, o programa prevê o pagamento de adicionais específicos para diferentes perfis familiares.
Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos. Outro adicional, de R$ 150, é concedido para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do programa, o crédito é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Regra de proteção do Bolsa Família
Desde junho de 2023, está em vigor a regra de proteção, um mecanismo que permite que famílias com melhora na renda, após a inserção no mercado de trabalho, continuem a receber 50% do benefício.
Essa condição é válida por até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não ultrapasse meio salário mínimo. A medida busca oferecer um suporte financeiro durante a transição para a autonomia econômica.
Originalmente com duração de dois anos, o tempo de permanência na regra de proteção foi ajustado para um ano a partir de junho de 2024. Contudo, quem ingressou na regra até maio de 2025 ainda terá o benefício pela duração de dois anos.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
