Na última quinta‑feira (12), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma alteração histórica no regime penal juvenil, reduzindo a idade mínima de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos. A iniciativa, apoiada pelo governo do presidente Javier Milei, foi aprovada por 149 votos a 100 e agora segue para análise no Senado.

A reforma atende a uma demanda crescente de setores da sociedade que associam a sensação de insegurança à impunidade de jovens envolvidos em crimes graves. O texto permite que adolescentes de 14 e 15 anos sejam julgados, processados e, em casos mais graves, cumpram pena privativa de liberdade ainda que em unidades separadas das destinadas a adultos, segundo a nova redação.

O governo de Milei comemorou a vitória legislativa como parte de sua agenda de enfrentamento duro à criminalidade, afirmando que adolescentes dessa idade já têm discernimento sobre a gravidade de seus atos e devem responder por eles. Em comunicado oficial, a Casa Rosada reforçou que “subestimar essa realidade é abandonar as vítimas à mercê da violência”.