O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci, no Senado Federal.
Ao fundamentar a sua decisão, o magistrado citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). O dispositivo legal proíbe formalmente a atuação de juízes em processos nos quais parentes figuram como partes interessadas.
Encaminhamento no STF
Com o anúncio da autodeclaração de impedimento, os autos do processo serão repassados ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Caberá ao presidente redistribuir a matéria e determinar quem será o novo relator do caso no tribunal.
A interpelação judicial foi protocolada por Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba. O parlamentar busca obrigar a Mesa Diretora do Senado a divulgar os dados de movimentação da advogada Viviane Barci e de outros nomes citados na petição.
Entre os alvos do pedido de informações estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva. Anteriormente, a Casa Legislativa indeferiu o acesso aos registros alegando o caráter pessoal dos dados solicitados.
