O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a apresentar os argumentos do recurso contra sua condenação no caso Henry Borel. O despacho assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, dá andamento à apelação do réu, que recebeu pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pelo crime ocorrido em março de 2021.
A condenação do ex-parlamentar pelo II Tribunal do Júri da Capital incluiu homicídio qualificado por meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena pela idade do menino, que tinha quatro anos. Além disso, Jairinho responde por tortura e coação no curso do processo. A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro.
Próximos passos do processo
Conforme a determinação judicial, assim que os advogados de defesa apresentarem as razões da apelação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a assistência de acusação e a equipe jurídica de Monique Medeiros serão chamados para se manifestar sobre o pedido do ex-vereador.
Recurso do Ministério Público sobre Monique Medeiros
A mãe da criança, Monique Medeiros, acabou condenada pelo júri apenas pelo crime de tortura por omissão. Por ter cumprido esse período em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão contra a absolvição de Monique em relação ao homicídio doloso.
O promotor de Justiça Fábio Vieira defende que a mãe tinha obrigações legais de proteção e ciência das agressões cometidas pelo padrasto. Segundo a acusação, ela se omitiu de forma consciente e voluntária, concorrendo para a consumação da morte do próprio filho ao não afastá-lo do convívio com o réu.
