O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em agosto para quitar débitos de estados e municípios, atuando como fiador em empréstimos e operações de crédito. Com essa quantia, o total repassado pela União para sanar parcelas em atraso alcançou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Desde o ano de 2016, o governo federal já injetou R$ 89,66 bilhões para cobrir obrigações financeiras inadimplidas por prefeituras e governos estaduais. No mesmo intervalo, conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões mediante a cobrança de contragarantias, sendo apenas R$ 70 mil recuperados no mês de agosto.
De acordo com o órgão federal, o baixo índice de valores recuperados decorre principalmente da adesão de governos locais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse instrumento legal determina a suspensão provisória das cobranças e execuções de contragarantias.
A instituição detalha que aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total honrado desde 2016 estão vinculados a administrações estaduais que integram ou integraram o referido regime. Outro montante de R$ 1,90 bilhão refere-se a compensações financeiras relativas à queda na arrecadação do ICMS, provocada pela Lei Complementar nº 194/2022.
Por fim, o relatório aponta que cerca de R$ 522,39 milhões seguem impossibilitados de recuperação devido a determinações judiciais que bloqueiam a execução das garantias.
