Dos 142 municípios de Mato Grosso, 102 ainda estão fora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estrutura que funciona como porta de entrada para programas federais de combate à fome. A baixa adesão limita o acesso das Prefeituras a recursos destinados à compra de alimentos da agricultura familiar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, somente 40 municípios mato-grossenses integram o sistema, o equivalente a 28% do total. O cenário levou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, a instituir, na quarta-feira (09.09), um grupo de trabalho para diagnosticar a insegurança alimentar e a capacidade de resposta das administrações municipais.
O levantamento deverá identificar quais políticas públicas chegaram a cada cidade, avaliar as iniciativas mantidas pelas próprias Prefeituras e classificar os municípios de acordo com a estrutura disponível para enfrentar a fome. Também está prevista a elaboração de uma cartilha com orientações sobre adesão a programas e captação de recursos federais.
“Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma Prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informação ou planejamento”, afirmou Sérgio Ricardo.
A situação ganha peso diante dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 22,1% dos domicílios de Mato Grosso enfrentam algum grau de insegurança alimentar.
Apenas cinco cidades receberam recursos
A baixa participação dos municípios no Sisan se reflete no alcance do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O programa compra alimentos diretamente de agricultores familiares e destina os produtos a pessoas em situação de vulnerabilidade. No último edital, encerrado em junho, somente cinco municípios mato-grossenses foram contemplados, entre 259 selecionados em todo o país.
Alto Boa Vista, a aproximadamente 923 km de Cuiabá; Figueirópolis D’Oeste, a 387 km; Lucas do Rio Verde, a 335 km; Marcelândia, a cerca de 691 km; e Sorriso, a 397 km da Capital, poderão movimentar juntos R$ 1,025 milhão em compras diretas da agricultura familiar.
Sorriso ficou com o maior valor, R$ 325 mil, e deverá contratar pelo menos 22 fornecedores. Lucas do Rio Verde recebeu R$ 225 mil, com previsão de participação de 15 agricultores.
O desempenho de Mato Grosso ficou abaixo do registrado em estados vizinhos ou de porte semelhante. Tocantins teve 13 municípios contemplados; Mato Grosso do Sul, 11; e Goiás, seis. O Piauí liderou o país, com 18 cidades selecionadas.
Municípios podem perder os valores
Os municípios contemplados tiveram 30 dias, contados da publicação da Portaria SESAN/MDS nº 81, em (02.07), para aceitar as metas no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SisPAA).
Após essa etapa, as Prefeituras têm 90 dias, contados da mesma data, para cadastrar a proposta de participação. O prazo termina no fim de setembro, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que o município apresente justificativa.
A falta de cadastramento pode provocar o remanejamento do dinheiro para outros entes públicos, preferencialmente da mesma região.
“O recurso que o município não acessa não fica esperando. Ele pode ser remanejado para outro ente que esteja preparado para executar. É comida que poderia chegar à mesa de quem precisa e renda que poderia ficar com o agricultor daqui”, alertou o presidente do TCE-MT.
Adesão exige estrutura municipal
Para ingressar no Sisan, a Prefeitura precisa criar um conselho municipal e uma instância intersetorial de segurança alimentar, assumir o compromisso de elaborar um plano municipal e encaminhar a documentação pela Plataforma AdeSAN.
A adesão também permite o acesso a outras políticas federais. Entre elas está a Estratégia Alimenta Cidades, voltada à ampliação do acesso à alimentação adequada nas áreas urbanas, ao abastecimento e ao incentivo à agricultura urbana e periurbana.
Outro programa é o Cozinha Solidária, que apoia iniciativas responsáveis pelo fornecimento gratuito de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade.
TCE avaliará os 142 municípios
Conforme a Portaria nº 060/2026, o diagnóstico do TCE-MT será realizado nos 142 municípios por meio de questionário eletrônico. O grupo terá prazo de 70 dias úteis para concluir o trabalho.
A Portaria ressalta que o levantamento não terá caráter fiscalizatório nem será utilizado, nesta etapa, para apontar irregularidades. A intenção é identificar as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras e orientar a busca por recursos e programas disponíveis.
A coordenação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), com participação das comissões permanentes de Saúde, Previdência e Assistência Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento.
Também integram a equipe representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação.
Os resultados deverão orientar ações do Tribunal e alimentar os indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que incluiu o combate à fome entre seus principais eixos.
Sérgio Ricardo também defende a implantação de pelo menos um restaurante popular em cada município de Mato Grosso, com refeições vendidas por preço simbólico e alimentos adquiridos de produtores locais.
“Quando o município se organiza para acessar essas políticas, o resultado vai além do atendimento às famílias que precisam. É possível comprar do pequeno produtor, gerar renda no próprio município e fazer o recurso circular na economia local”, concluiu.
