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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia e transformar em ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino, membro do próprio colegiado. A votação do processo, que tramita sob sigilo, ocorreu em dezembro de 2025, e o acórdão foi divulgado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
Conforme o relato do ministro Flávio Dino, a passageira, cuja identidade não foi revelada, teria iniciado o embarque em um voo de São Luís com destino a Brasília "aos gritos". Ao identificar o ministro em seu assento, ela teria proferido ofensas, incluindo frases como "não respeito essa espécie de gente" e que o "avião estava contaminado", de acordo com comunicado divulgado pela assessoria de Dino na época.
Rebelião
O texto oficial detalha que a passageira também "gritava frases como 'o Dino está aqui'", apontando para o ministro, em uma clara tentativa de instigar uma espécie de rebelião a bordo. Sua conduta só cessou após intervenção da aeromoça chefe de cabine.
Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Posteriormente, ela foi indiciada pela corporação, e o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusou formalmente pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A decisão que a tornou ré destacou a coerência da acusação na exposição dos fatos criminosos, detalhando todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação dos delitos e o rol de testemunhas. Tal clareza visa garantir à passageira a plena compreensão da imputação e, consequentemente, o exercício integral do seu direito de defesa, conforme exigido pela Suprema Corte.
O ministro Flávio Dino, por figurar como parte no processo, declarou-se impedido e não participou da votação. Os demais integrantes da Primeira Turma – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado) – votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia.
O acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal não apresenta o posicionamento da servidora nem identifica quem a representa legalmente na Corte. A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa e mantém o espaço aberto para eventuais manifestações.
Inquérito das fake news
O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com o aval da PGR, conectou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ambos os processos foram instaurados em 2019 para apurar ofensas e ataques dirigidos aos próprios ministros da Corte.
Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem seguir o procedimento habitual de sorteio da relatoria.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a regularidade do procedimento e chegou a solicitar o arquivamento das investigações, alegando, entre outros argumentos, ofensa à exclusividade do Ministério Público para iniciar processos criminais.
Parecer
Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de arquivamento. Posteriormente, a PGR alterou seu posicionamento com a mudança de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer favorável à regularidade dos inquéritos.
Desde sua instauração, os inquéritos conhecidos como das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo.
Juristas e advogados têm expressado críticas quanto à duração indefinida dos inquéritos, à falta de um objeto claro para as investigações e ao fato de ministros aparentemente atuarem simultaneamente como vítimas e julgadores nos mesmos processos.
