O Senado aprovou nesta quarta-feira (14.10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.
A proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição Federal para modificar as regras sobre a duração do trabalho. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Mudança será gradual
A previsão é que a redução da jornada ocorra em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
A proposta também prevê dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
O texto permite que a distribuição das folgas seja ajustada ao longo do mês por meio de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos, respeitando as condições estabelecidas na proposta. Há ainda previsão de regras específicas para determinados regimes de trabalho e para profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima do limite definido no texto.
Votação reuniu apoio de diferentes correntes políticas
A proposta recebeu votos favoráveis de senadores ligados ao Governo e da oposição. Durante a discussão em Plenário, parlamentares defenderam a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, enquanto outros apontaram possíveis efeitos sobre os custos das empresas e a organização de diferentes setores da economia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou durante a sessão que a mudança exige atenção aos efeitos sobre trabalhadores, empregadores e atividades econômicas. O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, destacou a trajetória histórica das reivindicações por redução da jornada de trabalho no país.
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