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Rosário Oeste, MT – 11 de fevereiro de 2026 – O prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balabam, assinou o Decreto nº 015/2026, declarando situação de emergência no município devido às fortes chuvas que têm assolado a região. A medida, publicada no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) nesta quarta-feira, visa mobilizar recursos e ações urgentes para mitigar os impactos causados por alagamentos, destruição de estradas, pontes e bueiros, além de deslizamentos e atoleiros que isolam comunidades locais.
De acordo com o decreto, as chuvas intensas, classificadas pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) como evento nº 1.3.2.1.4, conforme a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 260 de 2 de fevereiro de 2022, têm provocado "sérios transtornos" à população, colocando vidas em risco e interrompendo o tráfego em rodovias municipais. O parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) foi favorável à declaração, destacando a necessidade de intervenções imediatas para restabelecer a normalidade e evitar prejuízos maiores.
Entre as principais disposições do decreto, destaca-se a autorização para a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da COMPDEC, com foco em ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução. Voluntários poderão ser convocados para auxiliar nas operações, e campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade serão incentivadas para apoiar as vítimas.
Em casos de risco iminente, agentes de defesa civil e autoridades administrativas estão autorizados a entrar em propriedades particulares para prestar socorro ou evacuar moradores, com garantia de indenização posterior por eventuais danos. Além disso, o documento prevê o início de processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas de alto risco, priorizando trocas por propriedades seguras e apoio comunitário para reconstrução.
Outra medida importante é a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens, serviços e obras relacionados à recuperação dos danos, conforme a Lei Federal nº 14.133 de 2021. Esses contratos devem ser concluídos em no máximo um ano, sem possibilidade de prorrogação, respeitando as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado se necessário. A prefeitura enfatiza que a omissão de agentes públicos em suas obrigações de segurança à população resultará em responsabilização.
Essa declaração de emergência permite que o município acesse recursos federais e estaduais para enfrentamento de desastres naturais, comum em períodos chuvosos no Mato Grosso. Moradores afetados são orientados a contatar a COMPDEC para assistência. A prefeitura de Rosário Oeste reforça o apelo à população para que evite áreas de risco e colabore com as autoridades durante esse período crítico.
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