A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste publicou o Decreto nº 014/2026, assinado pelo prefeito Mariano Balabam em 5 de fevereiro de 2026 e divulgado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) no dia 6 de fevereiro. O documento estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais/municipais e pontos facultativos nas repartições públicas do município ao longo do ano de 2026.

O decreto regulamenta as datas em que não haverá expediente normal nas secretarias e órgãos municipais, garantindo, no entanto, a manutenção dos serviços essenciais à população, como saúde, segurança e coleta de lixo. Os feriados e pontos facultativos seguem a Lei Orgânica do Município e visam organizar o funcionamento da administração pública.

Além dos feriados nacionais e municipais fixos, o decreto inclui pontos facultativos em datas como Corpus Christi (provavelmente em junho) e outros feriados estaduais/municipais relevantes.

O Artigo 2º reforça a responsabilidade dos dirigentes de órgãos e entidades públicas em assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços essenciais durante os períodos de feriado ou ponto facultativo. O decreto entra em vigor na data de sua publicação (6 de fevereiro de 2026) e revoga disposições anteriores em contrário.

A medida é comum em administrações municipais e ajuda servidores e cidadãos a planejarem o ano, evitando surpresas em relação a atendimentos e prazos administrativos. A prefeitura orienta a população a consultar o calendário oficial para agendar serviços e ressalta que repartições como hospitais, pronto-socorros e unidades de plantão continuarão operando normalmente nas datas previstas.

O documento está disponível AQUI no site do Diário Oficial da AMM-MT para consulta pública.