A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA). O projeto prevê um benefício mensal de R$ 600 voltado a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de atenção contínua.
Para ter direito ao valor, a beneficiária precisa comprovar que os cuidados prestados afetam diretamente a sua atividade profissional. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sem que haja exigência de vínculo formal de trabalho.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1520/25, originalmente autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). Pela proposta, a deficiência do dependente será avaliada por uma equipe interdisciplinar e multiprofissional, atendendo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Diferentemente da versão inicial, que previa quantias variáveis, o relator fixou o auxílio em R$ 600, somado a um adicional de R$ 150 por dependente extra. De acordo com Ganem, a mudança estabelece um parâmetro alinhado com outras políticas consolidadas de transferência de renda no país.
Atendimento em saúde e próximas etapas
Além do repasse financeiro, o projeto garante prioridade para as mães no atendimento psicológico via Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a programas voltados ao bem-estar e ao lazer.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisará da aprovação do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
