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A Receita Federal anunciará ainda neste ano a implementação de um novo sistema no programa Remessa Conforme, voltado para compras no exterior. A medida visa excluir plataformas de comércio internacional que facilitem a comercialização de produtos subfaturados, falsificados ou outros itens ilegais, intensificando o combate à pirataria e garantindo maior conformidade nas importações.
As alterações foram detalhadas por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados dedicada ao tema da pirataria.
Betto explicou que a fiscalização das encomendas será significativamente aprimorada ainda em 2024, por meio da aplicação de inteligência artificial. Essa tecnologia permitirá a análise do conteúdo dos pacotes, comparando imagens obtidas por scanners com as descrições declaradas das compras.
Plataformas que apresentarem um índice de conformidade inferior a 98% serão automaticamente descredenciadas do programa Remessa Conforme, reforçando o rigor nas operações.
O coordenador ressaltou o interesse das próprias plataformas em identificar e coibir a atuação de vendedores que operam irregularmente. Como ilustração, ele mencionou o desafio das camisetas falsificadas de clubes esportivos.
"Atualmente, o processo para aplicar o perdimento dessas mercadorias é complexo e demanda tempo. Diante de um volume que se aproxima dos 200 milhões de pacotes, a dificuldade é imensa. É fundamental que o representante da marca forneça a comprovação e se manifeste", cobrou Betto, evidenciando a necessidade de colaboração.
Ele destacou que, ao serem alertadas pela Receita sobre irregularidades, as próprias plataformas agem prontamente. "Isso é um ponto negativo para elas. Assim que detectam uma infração, provocadas por nós, a própria plataforma exclui o vendedor de seu ambiente", explicou, indicando a proatividade do setor.
O Remessa Conforme 2.0 e a comunicação direta
Denominado internamente como "Remessa Conforme 2.0", o novo modelo prevê a instituição de um canal direto de comunicação de dados entre a Receita Federal e as plataformas de e-commerce, eliminando a figura de intermediários nesse processo.
A proposta central é permitir que a Receita Federal realize uma avaliação prévia dos produtos antes mesmo que seus anúncios sejam publicados, determinando se podem ser importados para o Brasil.
Fabrício Betto esclareceu que um dos propósitos é superar o modelo de fiscalização exclusivamente na chegada da encomenda ao território nacional, uma vez que o volume de remessas internacionais apresenta crescimento contínuo.
Ele informou que, após o restabelecimento da isenção tributária para pequenas compras do exterior em maio, o fluxo de encomendas já registrou um aumento de 30%.
Adicionalmente, espera-se que o sistema contribua para a redução de vazamentos de dados de destinatários, um problema que frequentemente os expõe a golpes.
Combate à pirataria na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) enalteceu a iniciativa da Receita Federal e enfatizou a urgência de uma abordagem especializada no combate à pirataria em todas as esferas do serviço público. Ele exemplificou a questão com o problema das sementes produzidas em desacordo com a legislação brasileira.
Lopes criticou a falta de preparo para lidar com essas situações: "Caminhões transportando sementes transgênicas produzidas em desacordo com as normas são interceptados, mas a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e outros órgãos não possuem o conhecimento necessário para efetuar a apreensão da mercadoria, resultando em sua liberação", pontuou o parlamentar.
O deputado alertou ainda para o grave risco que sementes não conformes representam, podendo introduzir pragas e doenças nas lavouras brasileiras, com impacto direto na segurança alimentar e economia agrícola.
Adicionalmente, Julio Lopes propôs que a Receita Federal realize o cruzamento de dados entre os 47 milhões de CPFs que efetuam compras internacionais e as respectivas declarações de renda. Tal medida, segundo ele, seria crucial para identificar potenciais irregularidades fiscais.
Crescimento exponencial das encomendas e arrecadação
A Receita Federal divulgou dados que demonstram um crescimento exponencial nas encomendas internacionais, saltando de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.
Para o ano corrente, projeta-se uma arrecadação recorde proveniente dessas encomendas, estimada em R$ 5 bilhões, o que representaria 10% do volume total importado pelo país.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, argumentou que a elevada carga tributária contribui para o aumento da comercialização de produtos ilegais. Ele expressou preocupação tanto com as consequências da retomada da isenção para pequenas compras internacionais quanto com a implementação do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.
