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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa integrar de forma abrangente as ações de saúde e educação, com o propósito fundamental de assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes em todo o país.
A aprovação seguiu a recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão apresentada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Um ajuste no texto original foi realizado para otimizar sua clareza e evitar repetições.
Conforme destacou a deputada Silvia Cristina, "a interconexão entre saúde, bem-estar e o desempenho acadêmico é inegável. A escola se configura como um ambiente estratégico e privilegiado para a efetivação de iniciativas focadas na promoção da saúde."
Adesão facultativa para instituições de ensino
É importante ressaltar que a adesão à Política Nacional de Saúde na Escola será facultativa para as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que atuam na educação básica.
A implementação desta política deverá estar alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem padronizada e eficaz.
O texto substitutivo aprovado contempla medidas específicas para o controle do tabagismo convencional e a restrição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Adicionalmente, o projeto prioriza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos estágios da tramitação
A proposta ainda enfrentará um processo de análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Acompanhe a tramitação de projetos de lei
