A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/26, que cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para facilitar a prestação de serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. Apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a proposta busca aproximação do atendimento estatal de comunidades vulneráveis e isoladas em todo o país.
A iniciativa prevê a atuação por meio de unidades móveis de atendimento e a realização de mutirões periódicos. O foco engloba a emissão de documentação civil básica, inclusão em programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista, além de suporte de assistência social e outros serviços administrativos.
Redução das desigualdades territoriais
Segundo o autor da proposta, a existência formal das estruturas não assegura o acesso efetivo da população. Duda Ramos destaca que, em diversas regiões isoladas, a busca por atendimento administrativo ou documentos exige deslocamentos complexos que chegam a ultrapassar centenas de quilômetros.
O programa pretende criar soluções flexíveis para fortalecer a presença estatal e reduzir assimetrias regionais. Para a implementação das medidas, poderão ser firmadas parcerias entre a administração pública federal, estados, municípios, Distrito Federal e instituições parceiras.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, a medida precisa do aval da Câmara e do Senado Federal.
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