O Projeto de Lei 1922/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha. A iniciativa visa instituir uma audiência obrigatória para agressores de mulheres antes que sejam efetivamente colocados em liberdade, seja após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória. Esta proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca intensificar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
A audiência em questão deverá ser realizada em um período máximo de 24 horas a partir da expedição do alvará de soltura. Além de seu caráter informativo, ela terá a função de reforçar as medidas protetivas já estabelecidas e poderá encaminhar o agressor para programas especializados de recuperação e reeducação, visando prevenir a reincidência.
Laura Carneiro enfatiza que o principal objetivo da proposta é fortalecer o cumprimento das medidas protetivas, especialmente no momento crucial em que o agressor deixa a prisão. Segundo a parlamentar, a presença compulsória nesta audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal.
Adicionalmente, permite que ele seja formalmente alertado sobre as graves consequências do descumprimento das determinações judiciais. "Este é um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", afirmou a deputada.
Próximos passos do Projeto de Lei 1922/26
O PL 1922/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
