O dia 7 de abril, data que celebra o Jornalista, deixou de ser um motivo de festa para a categoria há quase duas décadas.

“Estamos vivendo um período desafiador. Enfrentamos não apenas a violência diária, mas uma precarização cada vez mais severa da nossa profissão”, expressa Samira de Castro, líder da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O descontentamento dos profissionais da imprensa remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, desobrigar a exigência de diploma para o exercício da atividade jornalística.

A decisão do STF atendeu a um recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).

O recurso argumentava que o Decreto-Lei 972/69, emitido durante o regime militar (1964-1985) e que estabelecia a obrigatoriedade do diploma, havia se tornado obsoleto. A alegação era que tal norma feria a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Dezesseis anos após essa decisão, o cenário para os jornalistas piorou em janeiro deste ano, segundo Samira Castro. Isso ocorreu após a aprovação e sanção da Lei nº 15.325 pelo Congresso Nacional, que regulamenta a atuação de profissionais multimídia.

“Quando pensamos que a situação não poderia piorar, surge essa lei”, lamenta a presidente da Fenaj. Para ela, a nova legislação intensifica a desregulamentação de atividades no campo da comunicação.

“A profissão de multimídia não possui jornada de trabalho definida, nem garantia de salário, e sequer tem assegurada representação”, pontua.

Prerrogativa em risco

A presidente da Fenaj destaca que, ao assumir funções jornalísticas, os multimídias colocam em perigo “uma prerrogativa fundamental da nossa categoria, que é o sigilo da fonte”. Essa garantia está prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14) e reforçada pelo Código de Ética dos Jornalistas (também artigo 5º).

A tramitação da Lei do Multimídia, desde sua apresentação na Câmara dos Deputados em 3 de outubro de 2023, foi cerca de sete vezes mais célere (2 anos, 3 meses e 3 dias) nos corredores do Congresso do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012. Esta última, que propõe o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma de jornalista, está em processo há 15 anos, 9 meses e 5 dias.

A PEC, apresentada em 2 de julho de 2009 e já aprovada no Senado Federal, encontra-se parada desde 31 de outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mesmo possuindo status de “regime de tramitação especial”, conforme informações do portal da Câmara.

Influência Digital

Samira de Castro acredita que a rápida regulamentação dos multimídias beneficia plataformas estrangeiras de redes sociais e “a própria classe política que ganhou proeminência por meio da influência digital”.

A representante dos jornalistas avalia que a ausência da exigência de diploma para jornalistas prejudica a qualidade da informação que circula na sociedade, causa perdas para empresas de comunicação tradicionais e também afeta a classe política.

“Tenho viajado muito pelo Brasil e conversado com secretários de comunicação estaduais. Eles relatam que os governos são alvo de verdadeiras extorsões por indivíduos que publicam em redes sociais e passam a exigir verbas públicas, alegando que realizam jornalismo.”

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam uma queda no emprego formal de jornalistas nos anos em que a exigência de diploma foi suspensa. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, representando uma redução de 18%.