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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a proibição de bets decretada pelo governo federal. O objetivo da medida é paralisações liminares até que o plenário da corte tome uma decisão definitiva sobre a legalidade da medida.
Segundo a argumentação enviada ao tribunal, a proliferação de decisões judiciais que liberam o funcionamento dessas plataformas de apostas online gera profunda insegurança jurídica. Por essa razão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende o sobrestamento de todos os feitos em trâmite no país.
Em trecho da manifestação, Gonet enfatizou a necessidade do sobrestamento nacional do trâmite de todos os processos que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 até que ocorra o julgamento final da controvérsia pelo STF.
A petição foi encaminhada diretamente ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que atacam a validade da medida provisória em questão.
Como reflexo do cenário judicial instável, a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou, na quinta-feira (5), uma decisão liminar que permitia a operação de três casas de apostas virtuais.
