O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi formalmente acionado para suspender o recente reajuste do programa Bolsa Família, anunciado pelo governo federal. A representação foi protocolada pelo Partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A sigla requer uma liminar urgente para paralisar os repasses reajustados até a posse oficial dos novos eleitos.
A medida assinada pelo Palácio do Planalto fixou a correção do benefício com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano. Contudo, o calendário de pagamentos com os novos valores coincide com a reta final da disputa eleitoral, entrando em vigor apenas três dias antes da votação do primeiro turno.
Diante do calendário apertado, o partido acusa a chapa governista de incorrer em conduta vedada expressamente prevista na legislação eleitoral. Na visão da legenda, o benefício teria sido concedido com o propósito direto de alavancar a campanha de reeleição. Além disso, a peça jurídica denuncia suposta promoção eleitoral indevida do decreto em postagens e entrevistas oficiais dos membros do governo.
Falta de previsão orçamentária gera alerta bilionário
Outro ponto nevrálgico destacado na representação envolve o impacto nas contas públicas. O Partido Missão, que tem Renan Santos como candidato à Presidência, aponta que o aumento não constava na Lei Orçamentária Anual vigente nem na proposta para o próximo exercício financeiro. Segundo a sigla, faltam fontes claras para custear a cifra imediata de R$ 5,8 bilhões neste ano.
Para o orçamento do ano seguinte, o descompasso financeiro seria ainda mais expressivo, exigindo cerca de R$ 22 bilhões adicionais que não foram enviados ao Congresso Nacional. Os advogados sustentam que a necessidade repentina de remanejar verbas públicas comprova que a decisão foi tomada às pressas, evidenciando ausência de planejamento fiscal e claro desvio de finalidade política.
A ofensiva jurídica surge logo após uma tentativa frustrada do deputado Zé Trovão (PL-SC) de questionar o reajuste. Na ocasião, o relator André Mendonça extinguiu o processo por entender que parlamentares sem candidatura ao Executivo federal não detêm legitimidade para tal ação no TSE. Agora apresentada por um partido com chapa presidencial registrada, a representação volta às mãos de Mendonça, que decidirá sobre a liminar.
