O Congresso Nacional aprovou recentemente medidas decisivas para estruturar o futebol feminino no Brasil, viabilizando a realização da Copa do Mundo de 2027 no país. As novas legislações buscam garantir a infraestrutura necessária para o evento esportivo e estabelecer políticas de incentivo de longo prazo para as atletas brasileiras.
Entre as normas sancionadas, a Lei Complementar 232/26 autoriza as oito cidades-sede a conceder isenção de ISS para as empresas organizadoras. Complementarmente, a Lei 15.421/26, conhecida como Lei Geral da Copa Feminina, define as atribuições e deveres da União e da Fifa durante o torneio.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta na Câmara, apontou que o evento impulsionará o turismo, gerará empregos e deixará um legado de infraestrutura esportiva. Segundo a parlamentar, a competição ajudará a descentralizar e fomentar a prática esportiva entre as mulheres em todo o território nacional.
Regras do torneio e divergências
A Lei Geral estabelece diretrizes sobre segurança, venda de ingressos, vistos para estrangeiros e exploração comercial. Apesar da aprovação, a medida enfrentou críticas do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que questionou os reais benefícios econômicos de sediar o torneio, citando o exemplo da Copa de 2014.
Por outro lado, Aline Pellegrino, diretora da Fifa e ex-atleta, ressaltou o impacto positivo da liderança feminina, que ocupa 70% dos cargos operacionais da organização. Para ela, o evento consolida a presença das mulheres em posições de tomada de decisão dentro e fora dos gramados.
Contexto histórico e novos projetos
O futebol praticado por mulheres enfrentou barreiras legais no Brasil, sendo proibido pelo Decreto-Lei 3.199/41 até sua regulamentação em 1983. Hoje, o país celebra conquistas históricas, como o recorde da atacante Marta, maior artilheira das Copas com 17 gols marcados.
Para o futuro, a Câmara analisa propostas como o PL 4578/25 contra a discriminação de gênero. Outro projeto, o PL 2839/26, do deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), propõe a obrigatoriedade de cotas para meninas em escolinhas de futebol que recebem verba federal, visando fortalecer as categorias de base.
Por fim, o marco legal da modalidade (PL 3968/24), idealizado pela ex-deputada Carla Ayres (SC), segue em tramitação legislativa. A Copa de 2027 será disputada entre junho e julho em oito capitais brasileiras, marcando a primeira edição do torneio na América do Sul.
Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no portal da Câmara.
