Em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), representantes do governo e do setor privado debateram os impactos da lei do combustível do futuro, que completa dois anos em outubro. O encontro focou nos avanços regulatórios e nos desafios para consolidar a transição energética nacional por meio de fontes limpas.
A legislação estabelece diretrizes para o aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel ao diesel. Além disso, a Lei do Combustível do Futuro regulamenta o biometano, o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF), essenciais para substituir derivados de petróleo.
Estimativas do Monitor Energia do Futuro indicam que os investimentos planejados ou já em execução somam cerca de R$ 200 bilhões. Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o aporte recente de uma multinacional para o plantio de 180 mil hectares de macaúba em Minas Gerais e na Bahia, voltado ao biorrefino.
O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, sob coordenação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parlamentar destacou que conflitos geopolíticos recentes, como a instabilidade no Estreito de Ormuz, elevam o preço do petróleo e reforçam a urgência de o Brasil acelerar sua produção interna de combustíveis renováveis.
Regulação e combate a fraudes
Para garantir a segurança jurídica do mercado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) trabalha na finalização de decretos regulatórios. O diretor-geral da agência, Artur Watt Neto, defendeu a aprovação do PLP 109/25, que permite o acesso a dados fiscais para coibir fraudes no setor. O projeto já foi aprovado pela Câmara e segue em análise no Senado.
Perspectivas dos setores produtivos
Líderes industriais apresentaram projeções otimistas para o setor de bioenergia. A presidente da Abiogas, Josiani Napolitano, apontou que o aproveitamento de resíduos pode gerar diariamente até 120 milhões de metros cúbicos de biometano. Paralelamente, a Abiove projeta que o mercado de biodiesel alcance 25 milhões de metros cúbicos até 2035.
Por fim, Mario Campos, presidente da Bioenergia Brasil, ressaltou que o avanço do etanol fortalece a agroindústria nacional. Diferente de países que importam tecnologias de descarbonização, o Brasil consolida sua autonomia ao utilizar a própria capacidade produtiva para liderar a transição energética global, com o SAF podendo atingir 2 milhões de metros cúbicos até 2035.
