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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou, nesta segunda-feira (21), uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida busca combater irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos, prática que, segundo a promotoria, envolve publicidade enganosa e exploração de vulnerabilidade.
A ação, encabeçada pela promotora de Justiça Patrícia Leitão, solicita em caráter liminar a imediata preservação de todos os dados, registros e metadados vinculados ao processamento dessas informações biométricas. Além disso, o MPSP exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento desses dados.
A promotora Leitão também requisitou a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados. Ela pleiteia a suspensão de novas coletas de íris que ofereçam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial completa possa ser realizada.
Para o MPSP, a conduta das empresas configura uma série de infrações graves. Entre elas, destacam-se a publicidade enganosa, a exploração da vulnerabilidade dos consumidores e o vício no consentimento, elementos cruciais para a validade de qualquer coleta de dados pessoais.
A prática de escaneamento da íris era predominantemente direcionada a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As coletas ocorriam mediante a oferta de compensação financeira, concentrando-se em regiões periféricas e de grande fluxo, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Exigências do MPSP e danos coletivos
A ação civil pública requer que as práticas das empresas sejam formalmente declaradas abusivas. O MPSP busca a proibição definitiva da coleta de dados biométricos de íris em troca de qualquer contrapartida financeira, além da eliminação irreversível dos dados já obtidos.
Adicionalmente, o Ministério Público exige uma indenização à coletividade de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais. A reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores que tiveram suas íris escaneadas também é uma demanda central da ação.
Apesar de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris, o MPSP aponta que a empresa manteve a prática. Isso ocorreu por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App.
A Promotoria argumenta que os consumidores não receberam informações claras e adequadas. Faltou transparência sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos inerentes ao tratamento dos dados biométricos, sua eventual transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.
Origem da investigação e números impactantes
Esta ação do MPSP é resultado direto do relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou minuciosamente a atuação do Projeto World ID na capital paulista, revelando a extensão do problema.
As investigações da CPI revelaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas. Em troca, receberam recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700, demonstrando o grande alcance e o impacto social da prática.
