A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou quatro requerimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir a relatoria de apurações envolvendo o filme Dark Horse do ministro Flávio Dino para André Mendonça. Os pedidos foram formalizados entre 3 e 29 de julho deste ano, sustentando que já existem procedimentos correlatos sob os cuidados de Mendonça.
Com a queda do sigilo de ações do Banco Master, veio à tona que o parlamentar é investigado por supostos crimes ligados ao financiamento do longa-metragem. Entre as condutas analisadas pelos investigadores estão a prática de lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.
Ao todo, os advogados dirigiram duas solicitações ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras duas ao próprio Flávio Dino. A alegação central é que André Mendonça deveria concentrar os processos, pois já relata casos que apuram o suporte financeiro prestado por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Disputa pela relatoria das ações
Em uma das petições, a defesa apontou a existência de uma "prevenção artificial" na escolha de Dino. Os defensores argumentaram que o vínculo da investigação à ADPF 854 — ação do orçamento secreto — tratou-se de uma manipulação das regras internas da Corte para forçar a competência do ministro.
Segundo a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, cinco das seis petições sobre a produção audiovisual já tramitavam com Mendonça. Por essa razão, defenderam a necessidade de unificar os autos para evitar decisões contraditórias no tribunal.
Frentes de investigação e operação policial
As apurações abrangem repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro, a eventual remessa de valores a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e o suposto direcionamento de emendas parlamentares para a produtora Go Up.
Apesar de o senador afirmar publicamente que não houve recurso público na obra, a Polícia Federal deflagrou operação autorizada por Dino. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão contra alvos como o ex-secretário Mario Frias e a empresária Karina Ferreira da Gama.
De acordo com a PF, há indícios de desvio de verbas públicas por meio de emendas e movimentações atípicas de centenas de milhões de reais. A apuração envolve crimes licitatórios, peculato, falsidade documental e organização criminosa.
Documentos liberados pelo STF incluem contratos da Go Up com cláusulas de confidencialidade e previsão de multa de R$ 1 milhão. Mesmo com os questionamentos da defesa, as medidas operacionais mais recentes seguem mantidas sob a condução do ministro Flávio Dino.
