O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), o vice Carlos Eduardo (PSD) e o vereador licenciado — hoje secretário de Governo — Gilberto Mello, de liderarem um esquema estruturado de compra de votos financiado com recursos públicos e caixa dois durante a campanha municipal de 2024.

As acusações constam nas razões finais encaminhadas à 34ª Zona Eleitoral. Nelas, o MPE descreve um “sistema organizado” que incluiria cadastros de mais de cem famílias, repasses em dinheiro vivo, pagamentos clandestinos feitos por um suposto “maleiro” ligado à Prefeitura, contratações irregulares via OSCIP e uso eleitoral da máquina pública.

Segundo o órgão, as provas — como extratos bancários, fichas de eleitores, depoimentos e documentos obtidos mediante quebra de sigilos — demonstram abuso de poder político e econômico “suficiente para tornar os três inelegíveis”.

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O Ministério Público pede a cassação dos diplomas do prefeito, do vice e do vereador licenciado, além da declaração de inelegibilidade deles por oito anos, sob as acusações de abuso de poder político e econômico, caixa dois e captação ilícita de votos.

 

Cadastros, dinheiro em espécie e estrutura paralela

O caso tem como ponto de partida o depoimento formal, registrado em cartório, do coordenador de campanha Rogério de Araújo Pereira. Ele relata a criação de listas de famílias que receberiam R$ 1 mil em troca de votos para Osmar e Gilberto e menciona outros captadores responsáveis por organizar o esquema.

Foram anexadas mais de 100 fichas manuscritas contendo nomes, dados pessoais, títulos de eleitor e informações familiares — um volume considerado pelo MPE “incompatível com eventual contratação de campanha”. Apesar disso, apenas quatro pessoas aparecem como contratadas oficialmente.

Rogério afirma ter distribuído R$ 67 mil em espécie a eleitores e recebido R$ 3 mil pelos serviços — valores que não aparecem na prestação de contas.

 

O papel do “maleiro” e o caixa dois

As quebras de sigilo bancário revelaram movimentações expressivas na conta de Guilherme Henrique, apontado como o “maleiro” da campanha. Dono da empresa Guila Grill, fornecedora da Prefeitura, ele teria realizado depósitos e PIX para eleitores e coordenadores informais, sem registro oficial.

Entre as transações listadas pelo MPE estão: depósitos de R$ 5 mil a um casal, supostamente para compra de votos; saque individual de R$ 50 mil durante a campanha; repasses a coordenadores paralelos, como “Domingas”, que recebeu R$ 4 mil.

Além disso, constam transferências de R$ 10 mil e R$ 32,5 mil ao ex-candidato Rodrigo Moreira — montante que coincide com relatos de que ele teria sido pago para desistir da disputa; pagamentos ao coordenador financeiro Aislan, que recebeu R$ 12.574 via PIX, embora conste oficialmente apenas R$ 3 mil.

Após a eleição, Guilherme foi nomeado diretor do SAAE, o que, segundo o MPE, reforça sua proximidade com a gestão e seu papel como operador financeiro da campanha.

 

Irregularidades com OSCIP e uso da máquina pública

O Ministério Público também cita relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) que apontam terceirização irregular via OSCIP AGAP, quarteirização e pagamentos acima do contrato, além do uso indevido de recursos do Fundeb — somando R$ 20,46 milhões em 2023.

De acordo com as investigações, cerca de 500 contratados pela OSCIP teriam sido mobilizados na campanha eleitoral.

Depoimentos indicam que eleitores eram levados ao comitê, onde recebiam valores em troca de apoio e de novos votos

FONTE/CRÉDITOS: Lucione Nazareth/VGNJur