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Em uma decisão proferida nesta segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a administração do presídio conhecido como Papudinha encaminhe à Suprema Corte, em até cinco dias, um relatório detalhado acerca das visitas de familiares e advogados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, resultante de sua condenação na ação penal referente à tentativa de golpe.
Além das visitas, o despacho de Moraes determina que a direção da unidade prisional forneça dados sobre consultas e atendimentos médicos recebidos por Bolsonaro, sessões de fisioterapia, atividades de leitura e quaisquer outras ocorrências registradas em seu período de custódia.
A transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, que integra o Complexo Penitenciário da Papuda e é popularmente chamado de Papudinha, ocorreu em 15 de janeiro. Anteriormente, ele estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Este local é reservado para detentos com prerrogativas especiais, incluindo membros das forças de segurança, advogados e magistrados.
Anteriormente, o ministro já havia concedido ao ex-presidente a permissão para receber assistência médica particular e para ser levado a hospitais em situações de urgência. Adicionalmente, Bolsonaro tem autorização para receber refeições diferenciadas enquanto estiver sob custódia.
