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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se ao voto do relator Alexandre de Moraes, decidindo pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em andamento na corte, propôs a pena de um ano de reclusão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em redes sociais.
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que a proposta legislativa da deputada paulista, visando a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como intuito favorecer os interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto condenatório, Moraes concluiu pela configuração da difamação contra a parlamentar. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo. Com a adesão de Cármen Lúcia ao voto do relator, o placar atual é de dois votos a favor da condenação. O encerramento do julgamento está previsto para 28 de abril, com a pendência dos votos de oito ministros.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado divulgou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento ao qual o ministro Alexandre de Moraes compareceu como convidado.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. Ele acrescentou: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"
Tabata Amaral optou por não se pronunciar publicamente a respeito do andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido à ausência frequente em sessões da Câmara dos Deputados.
