O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o não comparecimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Polícia Federal nesta terça-feira (28), em Brasília, para depor sobre acusações de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oitiva estava agendada para as 14h, contudo a defesa do parlamentar encaminhou uma manifestação escrita à corporação solicitando a juntada do documento em substituição ao depoimento presencial. Por figurar como investigado, o senador exercitou a prerrogativa legal de não ser obrigado a depor.
Diante da ausência do investigado, o delegado da Polícia Federal, Antônio Carlos Knoll, notificou o relator do caso no STF de que a intimação ocorreu regularmente, mas que o parlamentar optou por manifestar-se apenas por petição escrita.
Ao analisar a comunicação da corporação, o ministro Moraes registrou formalmente que, diante da inequívoca intenção de Flávio Bolsonaro em não depor presencialmente à autoridade policial, os autos devem retornar ao Ministério Público Federal para manifestação no prazo legal estipulado.
Entenda a origem do inquérito
A apuração envolve uma postagem realizada pelo senador na rede social X em 3 de janeiro de 2024, data em que o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o parlamentar associou o presidente Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
Recently, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou a existência do crime de calúnia cometido pelo senador. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o depoimento do parlamentar para avaliar uma eventual retratação, medida prevista no Código Penal que pode extinguir a punibilidade antes de uma eventual denúncia.
