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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que um candidato com nanismo continue na disputa por uma vaga de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão, tomada nessa terça-feira (17), anulou a eliminação de Matheus Menezes Matos no certame.
O candidato havia sido desclassificado após avaliação física organizada pela Fundação Getulio Vargas. Embora tenha completado três das quatro etapas previstas, ele foi impedido de realizar a última prova — uma corrida — por não atingir o desempenho mínimo exigido no salto horizontal, sendo considerado inapto.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a banca examinadora desconsiderou diretrizes já estabelecidas pela própria Corte. Segundo o ministro, não é constitucional aplicar os mesmos critérios físicos a candidatos com e sem deficiência, a menos que haja comprovação de que tais exigências sejam indispensáveis para o exercício do cargo.
Na decisão, o magistrado também destacou que não há evidência técnica de que o desempenho em provas como o salto horizontal seja determinante para as funções desempenhadas por um delegado, cargo de natureza jurídica.
Com isso, o STF determinou que a banca reveja os critérios adotados e permita a continuidade do candidato no processo seletivo.
