O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13.10) um pacote de medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, compra de débitos privados, repasse de recursos para investimentos e flexibilização na emissão de notas fiscais.
Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a proposta prevê o perdão integral das dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, caso seja aprovada.
O pacote também inclui um programa Desenrola específico para a categoria, com previsão de compra de R$ 6 bilhões em dívidas privadas junto a instituições financeiras. Os bancos deverão conceder desconto mínimo de 90% sobre os débitos incluídos na iniciativa.
Outra medida em estudo é o Pix MEI, que poderá destinar até R$ 5 mil por beneficiário para estimular investimentos nos pequenos negócios. O governo avalia disponibilizar até R$ 5 bilhões para o programa.
O pacote prevê ainda um decreto presidencial para reforçar a dispensa de emissão de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e serviços a pessoas físicas. A medida também contempla os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que poderão ficar dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
As medidas foram anunciadas a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Parte das iniciativas ainda depende de aprovação ou regulamentação para entrar em vigor.
