O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara mudanças na contagem dos prazos de análise de benefícios a partir de janeiro de 2027. Uma das principais alterações envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), cujos pedidos passarão a ser considerados atrasados depois de 90 dias, em vez dos atuais 45 dias.

A medida foi anunciada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (18). Segundo ela, o objetivo é adequar o acompanhamento dos processos aos prazos estabelecidos em acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.


O que muda para quem solicita o BPC?

Atualmente, o INSS utiliza o prazo de 45 dias para classificar pedidos pendentes como atrasados, independentemente do tipo de benefício solicitado.

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Com a mudança prevista para 2027, os requerimentos do BPC terão como referência o prazo de 90 dias, já estabelecido em acordo firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo STF.

O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda previstos na legislação.

Segundo o INSS, a análise desses pedidos exige procedimentos específicos, como verificação de renda familiar, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e, no caso de pessoas com deficiência, avaliações médica e social.


Espera por documentos deixará de contar como atraso do INSS

Outra alteração envolve os processos que dependem da apresentação de documentos adicionais.

Quando o INSS solicitar comprovantes ou outras informações, o período em que o pedido ficar aguardando uma resposta do cidadão não será contabilizado como atraso atribuído ao instituto.

Por exemplo, se um servidor analisar um requerimento durante 15 dias e solicitar documentos que o cidadão demore outros 30 dias para entregar, esse período de espera não será considerado tempo de análise efetiva do órgão.

A mudança também deverá atingir o acompanhamento de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, quando houver necessidade de documentação complementar.


Mudança não altera valores nem correção dos benefícios

A presidente do INSS afirmou que as novas regras terão caráter administrativo e não modificarão os direitos dos segurados.

Segundo Ana Cristina, os critérios de correção monetária dos valores atrasados permanecerão os mesmos.

Isso significa que a mudança na classificação dos pedidos não altera, por si só, as regras para concessão dos benefícios nem elimina eventuais pagamentos retroativos devidos aos cidadãos.

A nova normativa ainda está em preparação e deverá detalhar os procedimentos que serão adotados a partir de janeiro de 2027.


INSS tem cerca de 1,2 milhão de pedidos aguardando análise

A mudança ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo INSS para reduzir a fila de requerimentos.

Segundo a presidente do órgão, aproximadamente 1,2 milhão de processos aguardam conclusão. Desse total, cerca de 90 mil estão pendentes há mais de 45 dias, conforme o critério apresentado pela administração.

O instituto recebe mais de 1,3 milhão de novos pedidos mensalmente e afirma ter capacidade para analisar mais de 1,6 milhão de requerimentos no mesmo período.

Para 2027, o INSS também pretende melhorar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sistema que reúne os vínculos de emprego e as contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

A proposta é facilitar a identificação de períodos trabalhados que não aparecem corretamente no cadastro, uma das situações que podem dificultar a concessão de aposentadorias.


Como acompanhar um pedido no INSS?

Quem já solicitou aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC pode acompanhar o andamento pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.

Também é possível consultar informações pela central telefônica 135.

O segurado deve acompanhar eventuais pedidos de documentação complementar e cumprir as exigências dentro dos prazos informados para evitar atrasos no andamento do processo.

FONTE/CRÉDITOS: DA REDAÇÃO