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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, agendou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião com o colégio de líderes. O principal objetivo é debater o Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, onde seis dias de labor são seguidos por um de descanso. A iniciativa busca alinhar entendimentos sobre o texto antes de sua votação.
A sessão tem como foco principal esclarecer pontos cruciais da proposta, com a participação do deputado federal Léo Prates, relator do PL. A convocação visa destravar a pauta legislativa da Câmara.
Enviado pelo governo em abril, o projeto estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho regular, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Adicionalmente, a proposta garante aos trabalhadores dois períodos de repouso semanal remunerado, cada um com duração de 24 horas consecutivas.
Devido ao regime de urgência em que foi apresentado, o PL 1838/26 está impedindo a deliberação de outras matérias no plenário da Câmara. Apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência podem ser votados até que este projeto seja apreciado.
“Convoquei reunião de líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, comunicou Lira em uma rede social.
Na última quinta-feira (11), Lira nomeou o deputado Léo Prates como relator do projeto, o mesmo parlamentar que relatou a PEC que propôs o fim da escala 6x1. O texto aprovado em maio reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). Atualmente, essa PEC tramita no Senado Federal.
Além do projeto que extingue a escala 6x1, os líderes também discutirão o PL 896/23. Esta proposta equipara o crime de misoginia ao de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Na quarta-feira anterior (10), a deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, acrescentou Lira.
A relatora promoveu alterações significativas, especialmente na definição de misoginia.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”
