O Ministério da Fazenda autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento voltadas para motoristas de aplicativos e taxistas por meio do programa Move Brasil. O anúncio foi oficializado nesta quinta-feira (29).
Um despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União permitiu a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão dos valores.
A medida tem como base legal a Medida Provisória nº 1.359. O plano prevê a oferta de crédito reembolsável focado na compra de veículos novos que cumpram requisitos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A decisão ocorreu após avaliações positivas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, confirmando o atendimento às normas legais exigidas.
Regras do programa Move Aplicativos
O subprograma Move Aplicativos atende taxistas regulares e motoristas de plataformas digitais que tenham cadastro ativo há pelo menos um ano, somando no mínimo 100 corridas no período.
As montadoras interessadas em participar precisam seguir critérios específicos, incluindo a venda de automóveis com valores abaixo da tabela de mercado tradicional.
A projeção oficial é de que a iniciativa impulsione a comercialização de pelo menos 200 mil novos veículos no país.
