Governo federal lança programa Brasil Contra o Crime Organizado

Nesta terça-feira (12), o governo federal apresentou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma estratégia robusta com um investimento total de R$ 11 bilhões. O objetivo central é intensificar a segurança pública no país e desarticular a atuação de facções criminosas. As ações iniciais incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos e a elevação de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima, buscando frear a articulação desses grupos.

Conforme informações do Palácio do Planalto, esta "nova estratégia nacional" visa o enfrentamento das organizações criminosas, estruturada em quatro eixos de atuação. Para este ano, está prevista a destinação de R$ 1,06 bilhão, somando-se a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• asfixia financeira do crime organizado;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação de homicídios;
• enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O governo federal explicou que esses quatro eixos foram concebidos para atacar os pilares que sustentam o poder das facções criminosas. Entre eles estão a obtenção de lucros ilícitos, o comando das prisões para arregimentar membros, a impunidade em casos de violência letal e o poder bélico.

Articulação integrada para o combate ao crime organizado

O Palácio do Planalto enfatizou que a iniciativa busca fomentar uma maior articulação entre as esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é qualificar e potencializar os investimentos e esforços operacionais, mirando especificamente as lideranças e a base econômica das facções criminosas.

O presidente Lula fez questão de ressaltar que o Executivo federal não pretende invadir as competências dos governadores ou das polícias estaduais.

"O fato é que, se não trabalharmos em conjunto, não conseguiremos vencer. O crime organizado se beneficia da nossa divisão", completou o presidente.

Linha de crédito para a segurança pública

Além do investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa contempla a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, destinada à segurança pública. Esses recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos sociais, incluindo o aprimoramento da segurança.

Estados e municípios que acessarem esta linha de crédito poderão aplicar os valores na aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, além de câmeras e scanners corporais. Os fundos também poderão ser utilizados na reforma de estabelecimentos penais, na compra de bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Primeiro eixo: asfixia financeira do crime organizado

O primeiro eixo do programa concentra-se na asfixia dos fluxos financeiros que sustentam as redes de atividades ilícitas, com um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as iniciativas, destaca-se o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes de segurança federais e locais em diversas unidades federativas. Além disso, planeja-se a criação de uma Força Nacional das Ficcos para atuar em operações interestaduais de alta complexidade.

Outras ações previstas incluem:

• a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);
• a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo eixo: fortalecimento da segurança prisional

Com o propósito de intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, está previsto um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026. O foco é ampliar o domínio sobre unidades estratégicas, visando "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

A meta inicial é elevar 138 estabelecimentos prisionais – aproximadamente 10% do total no país – ao "padrão de segurança máxima", similar ao dos presídios federais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no Brasil cumprem pena nessas 138 unidades. Este segundo eixo do programa inclui:

• a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Terceiro eixo: qualificação da investigação de homicídios

O terceiro eixo visa aprimorar a eficiência na resolução de crimes letais, através da qualificação da investigação e da perícia policial. Cerca de R$ 201 milhões serão distribuídos este ano para um conjunto de ações que contemplam:

• o fortalecimento das polícias científicas;
• a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Quarto eixo: combate ao tráfico de armas

Para o enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos, o programa prevê a destinação de cerca de R$ 145 milhões. As ações incluem:

• o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• o aparelhamento de delegacias especializadas;
• operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, os dois primeiros eixos do programa se baseiam em experiências "sólidas e já comprovadas". Ele citou a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais como exemplos.

Silva detalhou que os outros dois eixos, com grande consistência, representarão uma inovação fundamental. O objetivo é aumentar o esclarecimento das taxas de homicídios, eliminando um fator que retroalimenta o poder do crime organizado, e promover um combate severo ao tráfico de armas.

Cronograma de operações e comitês

O cronograma estabelece a realização de operações mensais integradas, envolvendo as Ficcos estaduais e a Ficco nacional. Adicionalmente, prevê-se a instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) em nível estadual até setembro deste ano.