O ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, neste sábado (12), acesso integral às informações extraídas do celular de Vorcaro. A medida visa garantir paridade entre os magistrados que julgarão, na próxima terça-feira (15), a validade do relatório da Polícia Federal que citou conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso Master.
No ofício enviado a Fachin, Gilmar reforçou o requerimento feito anteriormente por Cristiano Zanin. O decano defendeu que, caso o relator André Mendonça não libere o conteúdo, a Polícia Federal seja acionada emergencialmente para fornecer cópias a todos os gabinetes do tribunal.
A mídia contendo os dados do ex-banqueiro está sob custódia da Polícia Federal para resguardar a cadeia de custódia das provas. O julgamento de terça-feira analisará a legalidade do relatório policial e eventual abertura de apuração sobre Moraes.
Acesso aos dados e paridade
Gilmar Mendes argumentou que a indisponibilidade do material a todos os integrantes do Plenário compromete a igualdade interna da Corte. Segundo o ministro, a posse dos dados apenas pelo gabinete do relator impede a ampla análise jurídica.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, destacou o decano, criticando a tomada de decisões baseada em sínteses parciais.
Posição do relator André Mendonça
Por sua vez, André Mendonça afirmou a Zanin que não possui o dispositivo físico original, mantido pela Polícia Federal. O relator explicou que guarda apenas uma cópia de segurança lacrada em disco criptografado recebida em março de 2026, utilizada como contraprova.
Mendonça alegou que a divulgação ampla das mídias pode prejudicar apurações em andamento e violar o sigilo da persecução penal. Ele negou qualquer assimetria de informações entre os ministros, pontuando que a defesa de Vorcaro obteve os dados após o procedimento de extração.
Manifestação de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes teceu críticas à condução de Mendonça, classificando a retirada parcial do sigilo como uma ação seletiva e direcionada para beneficiar um grupo político. Moraes enfatizou que o relator não tem prerrogativa para filtrar quais documentos chegam ao colegiado.
Centralização e preliminares do julgamento
Além do pedido de acesso aos dados, Gilmar solicitou que a Presidência do STF assuma a condução dos processos ligados ao caso Master. O decano expressou dúvidas sobre a maturidade do processo para julgamento, cobrando esclarecimentos sobre o objeto investigado e as partes envolvidas.
Para evitar decisões conflitantes, Gilmar propôs a reunião das apurações correlatas sob a gestão de Fachin. Caso o julgamento ocorra na data prevista, o ministro sugeriu a análise inicial de preliminares, incluindo a nulidade do relatório policial requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
