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Em relatório divulgado nesta quinta-feira (23), o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou a solidez do mercado nacional, mas reforçou que a autonomia do Banco Central é fundamental para sustentar a supervisão. O documento de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA) aponta que, apesar do sucesso tecnológico, a instituição necessita de independência orçamentária para lidar com a expansão acelerada do setor.
O sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, foi amplamente elogiado por promover a inclusão financeira e aumentar a concorrência entre as instituições. Segundo o Fundo, a ferramenta impulsionou a digitalização e permitiu a ascensão de bancos digitais, o que resultou em maior eficiência e na redução das taxas de crédito para os consumidores brasileiros.
Contudo, o crescimento tecnológico traz novos desafios. O FMI alertou para o aumento de riscos cibernéticos e fraudes digitais, sugerindo uma governança mais rígida. O relatório recomenda a formalização de políticas de supervisão específicas para o sistema de pagamentos e a separação clara entre as funções de fiscalização e operação do órgão regulador.
Fortalecimento institucional e pessoal
Para o organismo internacional, é urgente que o Brasil supere as restrições de pessoal nos órgãos supervisores. A falta de proteção jurídica para servidores e as limitações de autoridade legal foram citadas como obstáculos que reduzem a intensidade da fiscalização bancária, podendo gerar dependência excessiva de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
Essa análise surge em um momento crucial, enquanto o Senado Federal debate a PEC 65/2023. A proposta, que visa transformar o Banco Central em uma empresa pública com autonomia financeira, possui o apoio de Gabriel Galípolo, mas ainda gera discussões entre o governo e sindicatos de funcionários sobre a melhor natureza jurídica para a autarquia.
Além das questões estruturais, o Ministério da Fazenda destacou as projeções positivas de crescimento econômico citadas pelo Fundo. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça 2,4% em 2026. O governo ressaltou que a trajetória de consolidação fiscal deve levar à estabilização da dívida pública nos próximos anos.
O Banco Central recebeu as conclusões com otimismo, afirmando que o diálogo técnico com o FMI e o Banco Mundial contribui para o aprimoramento das políticas públicas. A autoridade monetária reiterou o compromisso em buscar recursos e recompor seu quadro técnico para garantir a resiliência e a segurança do sistema financeiro nacional.
