O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) o encerramento da ação em que o humorista Antonio Tabet pleiteava a proteção à sua liberdade de expressão, buscando manter ativa em suas redes sociais uma postagem envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de extinguir o processo ocorreu porque o magistrado avaliou que houve perda de objeto. A medida se deu após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar a veiculação da postagem na última quarta-feira (30).
Na mensagem alvo da disputa, Tabet compartilhou a imagem da santa acompanhada pela frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo surgiu no debate digital sobre supostas ligações de aliados de Flávio Bolsonaro com propostas antigas de retirar o título de padroeira do país da figura religiosa.
Entenda a disputa jurídica
Inicialmente, o material foi derrubado por determinação do ministro André Mendonça, do TSE, acolhendo solicitação da defesa do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Para o magistrado, o texto propagava dado falso ao sugerir que o político pretendia alterar o posto de padroeira.
Diante disso, Tabet recorreu ao STF alegando censura. Dino havia emitido entendimento favorável ao comediante, mas o ministro Luiz Fux reverteu o efeito posteriormente.
O impasse jurídico encontrou desfecho quando o TSE pautou uma sessão plenária. Os ministros mantiveram o entendimento sobre desinformação na associação ao político, mas optaram por liberar a exibição da postagem específica feita por Tabet.
Diante do posicionamento do tribunal eleitoral, o ministro concluiu que o pleito inicial protocolado no STF perdeu sua finalidade prática.
