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Em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) na Câmara dos Deputados, representantes de diversos setores econômicos, incluindo indústria, comércio e transporte, propuseram que a redução da jornada de trabalho no Brasil, de 44 para 36 horas semanais, seja implementada via negociação coletiva e não através de uma alteração na Constituição Federal. Essa abordagem visa oferecer maior flexibilidade e considerar as particularidades de cada segmento.
O tema central do debate é analisado por uma comissão especial da Câmara, responsável por duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam estabelecer a jornada de 36 horas semanais e eliminar o modelo atual de escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou o benefício de deixar a redução das quatro horas semanais "a critério da negociação coletiva", argumentando que essa flexibilidade seria mais vantajosa para as empresas e trabalhadores.
A justificativa unânime dos empregadores é que cada setor possui características distintas, e uma imposição constitucional poderia gerar aumento de custos, complicações operacionais e consequências negativas para os postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados.
Duas Propostas de Emenda à Constituição estão em análise. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Por sua vez, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma semana de trabalho de quatro dias, limitada a 36 horas, com um período de transição de um ano.
Furlan argumentou que a diminuição da jornada sem impacto salarial resultaria em um aumento dos custos de produção, que seriam repassados aos consumidores por meio dos preços. Para ele, a "redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida".
Demandas por flexibilidade setorial
Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reforçou a necessidade de escalas flexíveis para setores como comércio, hotelaria e gastronomia, que operam continuamente e com demandas flutuantes. Ela destacou que, atualmente, a média de trabalho já é de 39 horas semanais, alcançada por meio de negociações coletivas.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou para a necessidade de contratar mais de 250 mil profissionais no setor caso a jornada seja reduzida, o que seria um desafio em um cenário de pleno emprego. Ele ressaltou a natureza ininterrupta do transporte urbano e propôs uma transição gradual, com "uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos".
Rodrigo Mello, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), criticou as propostas por ignorarem as particularidades do setor rural, onde as atividades com seres vivos não podem ser interrompidas. Ele afirmou que a "produtividade não será alcançada por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição", sugerindo que a lógica das propostas está invertida.
O contraponto dos legisladores
Em resposta aos argumentos dos empregadores, o deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, defendeu que o modelo atual de negociações e acordos coletivos não tem sido suficiente para proteger os trabalhadores mais vulneráveis. Ele esclareceu que as convenções coletivas continuarão sendo importantes para definir as escalas, mas dentro de um limite máximo de 40 horas semanais.
Na semana anterior, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, revelou um acordo com o governo para estabelecer a jornada de trabalho em 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Ele indicou que o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, junto às convenções trabalhistas, abordaria as especificidades de cada caso.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão especial, ressaltou o consenso social e parlamentar em favor do fim da escala 6x1. Ele defendeu que a reformulação da jornada deve assegurar direitos sem comprometer a economia, e que os novos modelos de escala devem ser definidos por acordos e convenções coletivas, permitindo que "as atividades [...] poderão funcionar de segunda a segunda", enquanto os trabalhadores teriam escalas diferenciadas.
Santana informou que a comissão realizará mais dois debates públicos e que o relatório preliminar, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será apresentado nesta quarta-feira (20). Estão previstas também audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, com a votação do texto final agendada para 26 de maio.
Setores específicos e transição
Genildo de Albuquerque Neto, da CNSaúde, sugeriu aos parlamentares uma transição gradual para a jornada de trabalho, visando mitigar impactos no setor de saúde. Ele propôs flexibilizações para escalas de 12 por 36 horas, incluindo a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.
Elizabeth Guedes, representando os estabelecimentos privados de ensino, expressou preocupação com a capacidade das escolas de cumprir os 200 dias letivos obrigatórios, especialmente aquelas que utilizam os sábados para aulas do ensino médio, caso a jornada seja reduzida. Ela criticou a falta de planejamento objetivo, afirmando que "falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista".
