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A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo foi oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional, abrindo caminho para que essas organizações acessem recursos de fundos regionais de desenvolvimento. A medida, oficializada por meio de duas novas normas publicadas no Diário Oficial da União, visa fortalecer o setor e impulsionar o desenvolvimento econômico.
A Lei nº 15.433 consolida o setor como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro e reforça o compromisso do Estado em garantir a livre atuação das cooperativas, além de apoiar este modelo econômico, em consonância com os preceitos da Constituição Federal.
Esta legislação reconhece a importância histórica do cooperativismo na estruturação social e econômica do Brasil, destacando sua presença em variados segmentos e sua associação a princípios fundamentais como a colaboração e a gestão democrática.
Por meio da Lei Complementar nº 231, as cooperativas foram incorporadas ao rol de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração legislativa amplia significativamente o acesso dessas entidades a linhas de crédito voltadas para projetos produtivos.
Acesso a recursos ampliados
Com essa nova inclusão, os recursos provenientes desses fundos regionais poderão ser direcionados não apenas a empresas tradicionais, mas também a sociedades cooperativas devidamente constituídas e operando em conformidade com a legislação específica do setor.
Na prática, essa decisão representa uma expansão das oportunidades de captação de recursos para empreendimentos em áreas consideradas estratégicas, incluindo infraestrutura, agroindústria e outros projetos com potencial para gerar um impacto positivo no desenvolvimento econômico das regiões.
O objetivo primordial dos fundos regionais é fomentar projetos que possam impulsionar novas atividades econômicas e mitigar as disparidades de desenvolvimento entre as diversas regiões do país, com foco especial nas áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fortalecimento do cooperativismo
Essas duas novas legislações fazem parte de um esforço coordenado para o fortalecimento do modelo cooperativista no Brasil. Ao garantir maior acesso a financiamento e um reconhecimento institucional mais robusto, o setor cooperativo se encontra em posição privilegiada para expandir seus investimentos, gerar mais empregos e renda, e, consequentemente, contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento regional sustentável.
