Espaço para comunicar erros nesta postagem
A consulta pública para a educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado (25), permitindo que professores, gestores e a sociedade civil enviem contribuições no portal Brasil Participativo. O objetivo do Conselho Nacional de Educação (CNE) é normatizar esta modalidade na educação básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para colaborar, os interessados devem acessar a plataforma governamental utilizando o login do portal Gov.br. O processo foi formalizado por meio de edital de chamamento publicado pelo CNE em 26 de junho.
As propostas recolhidas vão embasar o texto das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos. A iniciativa visa resguardar os direitos educacionais, culturais e linguísticos de estudantes surdos, surdocegos, sinalizantes com deficiência auditiva e alunos com altas habilidades.
O conjunto de regras passará a integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), instrumento criado para promover equidade e garantir o aprendizado com qualidade técnica e inclusiva.
Guia de implementação nas redes
O documento estabelecido funciona como um orientador teórico para as redes de ensino do país estruturarem o atendimento pedagógico. As diretrizes preveem que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja o idioma oficial de ensino e instrução nas salas de aula.
A norma determina que o português na modalidade escrita seja lecionado formalmente como segunda língua. Além disso, prevê o incentivo a ambientes escolares que valorizem a identidade e a cultura surda.
Outros pilares incluem a formação continuada de docentes, a produção de recursos pedagógicos específicos, o fortalecimento de turmas bilíngues e a participação direta da comunidade surda no planejamento das políticas públicas.
Panorama da comunidade surda
Conforme dados do Censo Escolar de 2024, o país contabiliza 61.623 matrículas desse público na educação básica. Contudo, os números apontam gargalos relevantes na estrutura de atendimento atual.
Atualmente, apenas 12% das redes escolares possuem material pedagógico adequado em Libras, e as avaliações adaptadas em videolibras atendem somente 1,31% dos alunos. Embora 51% das instituições disponham de Salas de Recursos Multifuncionais, o suporte especializado ainda é insuficiente.
Além da falta de insumos, o país conta com apenas 2.501 professores com formação continuada na área. A PNEBS busca justamente sanar essas carências e qualificar as redes públicas e privadas em todo o território nacional.
