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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, nesta terça-feira (5), a suspensão dos mandatos por 60 dias dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A medida foi tomada por quebra de decoro parlamentar, em decorrência do motim na Câmara que ocorreu em favor da anistia a condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Para que a suspensão se efetive, a decisão do Conselho de Ética necessita ser ratificada pelo plenário da Casa, exigindo um mínimo de 257 votos favoráveis. Os parlamentares envolvidos nas representações ainda dispõem da prerrogativa de recorrer da deliberação junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Contexto do motim parlamentar
O episódio remonta a agosto de 2023, quando parlamentares da oposição, tanto deputados quanto senadores, pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional. Essa ação visava impedir a realização de sessões, configurando um protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma demanda pela votação do projeto de lei que concederia anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Como consequência direta do incidente, o então presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados que participaram ativamente do referido motim.
Posteriormente, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), encaminhou ao Conselho de Ética a sugestão de suspensão dos mandatos especificamente para os três parlamentares cujos processos foram submetidos à análise.
Resultados da votação no Conselho
Após uma sessão que se estendeu por nove horas de intensos debates, o Conselho de Ética finalmente aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres que sustentavam as representações contra os deputados em questão.
Os resultados da votação detalharam que, para o deputado Marcos Pollon, a aprovação foi de 13 votos a favor e quatro contrários. Já os deputados Marcel van Hattem e Zé Trovão tiveram a recomendação de suspensão aprovada por uma margem de 15 votos a quatro.
Em sua defesa, o deputado Zé Trovão qualificou a decisão como um ato de perseguição política, afirmando categoricamente sua disposição de reocupar a Mesa Diretora se necessário:
“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei”, declarou o parlamentar.
Por sua vez, o deputado Marcos Pollon enfatizou que, em sua percepção, jamais incorreu em quebra de decoro ao longo de seu mandato parlamentar.
“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou Pollon, expressando sua insatisfação.
O deputado Marcel van Hattem, em sua argumentação, salientou que o ato de motim ocorrido no plenário da Câmara deveria ser interpretado como uma manifestação de caráter pacífico.
“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, argumentou Van Hattem em sua defesa, comparando a situação com eventos no Senado.
