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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra deputados e deliberar sobre novas representações. A sessão focará na continuidade de acusações de quebra de decoro, incluindo a votação de um parecer sobre o deputado Marcos Pollon e a instauração de novos processos contra outros parlamentares, definindo os próximos passos em diversas acusações.
Entre os pontos de destaque na pauta, encontra-se a análise do parecer elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que tem como alvo o deputado Marcos Pollon (PL-MS). Neste documento, Maia propõe a suspensão do mandato de Pollon por um período de 90 dias. Embora o parecer já tenha sido apresentado em uma reunião anterior, um pedido de vista adiou sua votação para esta sessão.
Conforme a representação apresentada pela Mesa Diretora, o deputado Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra o deputado Hugo Motta durante a ocupação do Plenário, configurando uma suposta quebra de decoro parlamentar.
Novos processos em análise
A agenda do Conselho de Ética também prevê a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para compor as listas tríplices de relatores para as seguintes representações:
A REP 15/25, apresentada pelo Partido Liberal (PL), mira o deputado André Janones (Rede-MG).
O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar devido a publicações em suas redes sociais direcionadas a Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As postagens são consideradas ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade exigida pelo mandato parlamentar.
Já a REP 3/26, do Partido Novo, envolve um grupo de deputados do Psol: Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), além do deputado Lindbergh Farias.
Nesta representação, o Partido Novo questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A acusação se baseia na alegação de que os deputados afirmaram que a vigília de oração convocada pelo senador pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar, seria uma "manobra" para dificultar as ações policiais.
A REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi protocolada contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O PT alega que o deputado proferiu ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS. Segundo a representação, Gaspar repetiu os ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.
Novo sorteio de relatores
Também está previsto um novo sorteio para a escolha de relatores para as seguintes representações, com substituições de parlamentares previamente designados:
A REP 1/26, apresentada pelo Partido Liberal, tem como alvo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A acusação sustenta que o parlamentar teria se valido de seu cargo para promover perseguição política contra adversários, incluindo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP). O deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído como relator.
A REP 4/26, do Partido Novo, foi protocolada contra o deputado Rogério Correia (PT-MG).
O partido acusa Correia de agressão física ao deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante um tumulto ocorrido em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será substituído na relatoria.
A REP 7/26, também do Partido Novo, visa a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Novo reclama que, em declarações veiculadas nas redes sociais, a deputada teria empregado termos ofensivos, como "imbecis" e "esgoto da sociedade", para criticar opositores políticos. O partido argumenta que a imunidade parlamentar não deve ser um escudo para ataques à honra de terceiros. O deputado Ricardo Ayres será substituído.
Por fim, a REP 9/26, do Partido Novo, novamente contra o deputado Lindbergh Farias.
Neste caso, o partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter se referido ao deputado Alfredo Gaspar como "estuprador" durante uma reunião da CPMI do INSS. O deputado Da Vitoria será substituído.
Para mais detalhes, a pauta completa da reunião está disponível para consulta.
