Os dirigentes do Legislativo federal reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acelerar a análise da Lei da Dosimetria, norma que altera punições ligadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante o encontro, os chefes da Câmara e do Senado pediram a liberação das ações para votação no Plenário ainda neste ano.
A legislação está suspensa desde maio por ordem cautelar do relator. A validade da norma é contestada por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo bloco PSOL-Rede.
O texto sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de ferir o interesse público, mas o veto acabou derrubado pelo Parlamento.
Impacto nas condenações
O Supremo contabiliza cerca de 1,4 mil pessoas responsabilizadas por crimes contra a democracia, englobando penas de reclusão, medidas alternativas e acordos de persecução penal.
A regra em disputa propõe que delitos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado sejam unificados pela sanção mais severa, em vez da acumulação.
A medida pode impactar figuras conhecidas e militares de alta patente que enfrentam punições judiciais no âmbito dos processos conduzidos pela Corte.