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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que visa assegurar aos pacientes com diabetes um acesso mais abrangente a diversas classes de medicamentos para o controle da glicemia dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta medida representa um avanço significativo na oferta de tratamentos para a doença no país.
A versão final do texto, que recebeu parecer favorável, foi elaborada pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), a partir do Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
Enquanto a proposta inicial focava especificamente na inclusão do medicamento tirzepatida na lista de distribuição gratuita, a redação aprovada vai além, garantindo uma assistência integral que se adapta à evolução dos tratamentos e às necessidades individuais de cada paciente.
Acesse a íntegra do projeto de lei aprovado aqui
Critérios para a incorporação de novos medicamentos
A deputada Carla Dickson esclareceu que a incorporação de novos medicamentos na rede pública permanecerá condicionada a rigorosas análises técnicas e econômicas conduzidas pelo Ministério da Saúde. Ela enfatizou que a imposição legal de produtos específicos poderia comprometer a eficiência da gestão pública.
Dickson ressaltou a importância de o SUS oferecer fármacos modernos e com menor incidência de efeitos adversos, sempre fundamentados em protocolos clínicos bem definidos.
"O objetivo da avaliação técnico-científica e econômica é capacitar o SUS a realizar mais ações com uma otimização de recursos", afirmou a relatora.
Adicionalmente, o texto aprovado determina que a disponibilização de novos tratamentos deve aderir aos procedimentos de incorporação de tecnologias já estabelecidos na legislação vigente do SUS.
Próximos passos da tramitação
A proposta legislativa seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua aprovação final.
Para que o projeto se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei
