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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou preocupação nesta sexta-feira (24) e pediu a suspensão das ações do Programa Tolerância Zero contra vendedores ambulantes na orla do Rio de Janeiro, alegando graves violações de direitos.
Em nota pública, o CNDH apoiou as medidas requeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) para sustar os efeitos do Decreto Municipal nº 58.256/2026. Segundo a entidade, o combate à criminalidade é obrigação do Estado, mas não pode gerar a estigmatização da categoria.
O conselho avalia que medidas estritamente repressivas promovem a exclusão social de grupos vulneráveis. Além disso, destacou que as intervenções nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon ocorreram sem a elaboração de plano de gestão integrada junto à União.
A entidade ressaltou que o comércio informal é uma atividade garantida por lei e a principal fonte de renda de milhares de famílias. A fiscalização atual, segundo o órgão, impede o trabalho sem oferecer mecanismos eficientes de regularização.
Relatos do Movimento Unido dos Camelôs (Muca) apontam episódios de violência nas operações, incluindo o uso de spray de pimenta contra mulheres e crianças. O CNDH alertou que os impactos recaem sobretudo sobre negros, pardos, migrantes e refugiados.
Diante desse cenário, o colegiado criticou a ausência de debate público e defendeu a criação de uma mesa permanente de diálogo para elaborar um ordenamento urbano inclusivo, conforme as diretrizes do Projeto Orla.
Prefeitura alega combate ao crime organizado
Iniciado em 16 de julho, o programa gerou forte reação e manifestações de ambulantes na zona sul carioca. Em contrapartida, a Prefeitura do Rio afirma que a ação visa combater a exploração ilegal da orla por facções criminosas.
Segundo dados do município, o comércio irregular movimenta cerca de R$ 100 milhões anuais com o aluguel clandestino de pontos e depósitos. A gestão municipal reforça que o objetivo principal é asfixiar a logística e o financiamento do crime organizado.
