A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que endurece as punições para homicídio culposo cometido por motoristas sob influência de álcool ou drogas. Com a mudança, a pena de reclusão, que atualmente varia entre cinco e oito anos, passará para o patamar de seis a dez anos.

O texto, identificado como PL 4.668/2020, também amplia a penalidade para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nessas situações, o tempo de prisão será elevado de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a recorrência de episódios graves envolvendo condutores embriagados. Segundo a parlamentar, o Mapa da Segurança Pública de 2025 aponta um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito brasileiro entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.

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Dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito reforçam a gravidade do cenário, indicando mais de 200 mil internações anuais decorrentes de acidentes, o que resulta em cerca de 80 mil pessoas feridas. Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.

Debate sobre prisão preventiva

O projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sugeria a inclusão da prisão preventiva para esses crimes. No entanto, a relatora considerou a medida inadequada para infrações culposas, onde não há intenção deliberada de matar. Segundo a senadora, a legislação processual penal brasileira vincula medidas cautelares rígidas à existência de dolo.

FONTE/CRÉDITOS: Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil