A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24. Este PL estabelece programas de visitação de órfãos a idosos em instituições de acolhimento, promovendo atividades recreativas e de interação social. A medida, que será integrada à Política Nacional do Idoso, busca fortalecer vínculos comunitários e a convivência familiar.
O Projeto de Lei 4861/24, que tramitou em caráter conclusivo, agora está apto a seguir para análise do Senado Federal. Sua ida ao plenário da Câmara dos Deputados só ocorrerá caso seja apresentado um recurso formal para tal votação.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
O relator da proposta na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), emitiu um parecer favorável ao texto original. O projeto é de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), e Ananias realizou apenas uma correção de menor impacto na redação.
Fortalecendo vínculos e inclusão social
Patrus Ananias enfatizou que a iniciativa está alinhada com os valores constitucionais, buscando fortalecer os laços comunitários. Ele destacou a importância de promover a interação entre idosos institucionalizados e crianças e adolescentes em situação de acolhimento.
Segundo o deputado, esta medida contribui diretamente para a efetivação da convivência familiar e comunitária, um direito assegurado pelo ordenamento jurídico. Além disso, ela fomenta um ambiente mais humano, inclusivo e sensível às necessidades de grupos vulneráveis.
