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A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou na última segunda-feira (2) que irá submeter uma proposição destinada a regulamentar a conduta de magistrados eleitorais durante o pleito presidencial de outubro.
Na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que assinala o retorno das atividades após o período de recesso, a magistrada informou que as normas de conduta serão detalhadas em um encontro com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendado para 10 de fevereiro.
Conforme explicado pela ministra Cármen Lúcia, tais diretrizes estabelecem os padrões de comportamento esperados dos juízes durante o processo eleitoral.
De acordo com a proposta, os juízes eleitorais terão a obrigação de tornar pública a agenda de suas audiências, incluindo encontros com partes e seus representantes legais.
Os magistrados serão impedidos de tecer comentários a respeito de processos em andamento na Justiça Eleitoral, bem como de comparecer a eventos que contem com a presença de candidatos ou seus apoiadores.
Adicionalmente, será vedado aos juízes expressar suas preferências políticas em plataformas de redes sociais.
Também não será permitido aos juízes aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade ou gerar questionamentos sobre ela.
Ética na atuação
A presidente enfatizou que o eleitorado espera uma conduta ética por parte dos juízes e servidores que compõem a Justiça Eleitoral.
“O eleitorado não apenas anseia por uma atuação ética, eficaz e rigorosamente em conformidade com a legislação atual do Judiciário eleitoral, mas também confia que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral agirá com probidade, livre de pressões ou influências, assegurando a realização de eleições cuja lisura seja inquestionável”, declarou a ministra.
Previamente, a ministra Cármen Lúcia, que igualmente integra o Supremo Tribunal Federal (STF), havia sido designada como relatora do Código de Ética daquela Corte.
A divulgação da criação de um Código de Ética para os integrantes do Supremo surge em um contexto onde o ministro Dias Toffoli enfrentou críticas pela maneira como conduziu as apurações relacionadas às irregularidades no Banco Master.
