A Câmara dos Deputados analisa em regime de urgência o Projeto de Lei 5538/26, proposta voltada para reforçar os direitos e a atenção à saúde mental de pessoas com autismo na vida adulta e na adolescência. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a medida visa preencher uma lacuna das políticas públicas após a infância.
O texto altera a Lei Berenice Piana e batiza a nova norma como Lei Fernanda Fialho. A homenagem recorda a ativista que deu visibilidade aos desafios do diagnóstico tardio em mulheres e da maternidade atípica.
Atendimento adaptado e inclusão profissional
De acordo com o autor do projeto, a assistência oficial torna-se escassa com o passar dos anos. Para corrigir essa disparidade, o texto estabelece diretrizes para a inserção no mercado de trabalho e o suporte emocional integral no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre as inovações previstas estão canais de acolhimento adaptados, oferecendo opção de texto ou chat para evitar o desgaste provocado por chamadas de voz e auxiliar pessoas em situação de sobrecarga sensorial.
Cooperação e tramitação rápida
A iniciativa determina ainda a capacitação profissional de equipes de saúde e a intensificação de campanhas educativas entre 10 de setembro e 10 de outubro. Essas ações ocorrem de forma conjunta entre União, estados e municípios, em sintonia com a Lei 13.819/19.
Com a recente aprovação do regime de urgência, a matéria será apreciada diretamente pelo Plenário. Se aprovada na Câmara e no Senado, a medida seguirá para sanção presidencial.
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