O histórico acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio foi promulgado nesta sexta-feira (25).
A medida foi oficializada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, veiculado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que ficam fora da União Europeia.
Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.
Conforme informações do Planalto, a publicação encerra a fase de internalização da norma no país.
O objetivo central é firmar compromissos voltados à ampliação dos fluxos comerciais e de investimentos mútuos.
No aspecto jurídico, a implementação prática do tratado ocorrerá a partir do dia 1º de outubro de 2026.
O texto estabelece a diminuição de barreiras técnicas, além de ajustes em medidas sanitárias e fitossanitárias.
Também há previsões de simplificação em procedimentos aduaneiros e maior abertura para compras governamentais.
Compromissos
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange diversos setores.
Entre os temas estão propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais”, destacou a Presidência.
O pacto ainda garante o reconhecimento e a salvaguarda de indicações geográficas e produtos regionais.
As tratativas entre os blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas de diálogo iniciadas em 2017.
O texto passou pelo crivo do Congresso Nacional em junho e recebeu ratificação governamental em julho.
