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Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que vetou as visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A medida visa assegurar o direito de Flávio, que também atua como advogado do ex-presidente, de encontrá-lo.
A proibição imposta na semana passada por Moraes ocorreu após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro, cumprindo prisão domiciliar, está impedido de fazer postagens em plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros, o que configuraria um descumprimento das regras.
No recurso protocolado, a equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que Flávio não apenas é filho do ex-presidente, mas também um de seus advogados legalmente constituídos. Dessa forma, argumentam que ele possui direito assegurado a encontros, integrando ativamente a defesa na execução penal em curso perante o STF.
"Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", detalha o documento da defesa.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a divulgação da carta representou um claro descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente.
Contrariando essa visão, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente desconhecia a intenção de Flávio de postar a carta e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a publicação do conteúdo.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência do processo da trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o período de cumprimento da pena em regime domiciliar, todas as visitas devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator da execução penal.
