As plataformas de bets e jogos online começaram a ser desativadas em todo o território nacional nesta terça-feira. A ação cumpre as diretrizes da MP 1.394/2026, texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro que proíbe a exploração e a publicidade dessas atividades.
O prazo para o resgate voluntário de recursos pelos usuários encerrou-se na véspera. Agora, o foco se volta para a restituição dos saldos remanescentes retidos nas contas digitais.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem repassar às instituições financeiras os dados dos valores vinculados aos CPFs dos clientes. A devolução bancária ocorrerá de 9 a 14 de outubro.
Caso ocorram entraves operacionais na restituição bancária, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida busca resguardar os recursos dos apostadores.
Estimativas e valores
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham saldo nessas plataformas. A projeção oficial aponta que aproximadamente R$ 1,7 bilhão precisa ser devolvido ao público.
Quem perdeu o prazo de saque direto não sofrerá prejuízos automáticos. O governo recomenda guardar comprovantes e acompanhar os repasses que serão organizados pelos bancos e órgãos competentes.
Fiscalização e bloqueios
Provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam da suspensão dos serviços digitais. Tentativas de acesso redirecionarão os internautas para avisos informativos.
Ministérios da Justiça e da Fazenda já solicitaram o bloqueio de mais de 5 mil domínios irregulares. A medida provisória segue em vigor, mas ainda aguarda a análise formal do Congresso Nacional.
